Nosso Compromisso com a LGPD
A VITTAS ERP foi desenvolvida para apoiar clínicas no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), tanto na relação com seus próprios clientes (as clínicas) quanto nos recursos disponibilizados para que cada clínica gerencie o consentimento e os direitos de seus pacientes.
Recursos de Conformidade na Plataforma
- Termo de consentimento personalizável: cada clínica pode configurar e apresentar seu próprio termo de consentimento aos pacientes no momento do cadastro;
- Controle de acesso por perfil: cada usuário da equipe só acessa as informações necessárias à sua função;
- Registro de auditoria: ações relevantes (alterações de agendamento, emissão de receituário, movimentações financeiras) ficam registradas com usuário, data/hora e IP de origem;
- Isolamento entre clínicas: os dados de cada clínica contratante ficam segregados dos demais clientes da Plataforma.
Papéis: Controladora e Operadora
Para os dados cadastrais da própria clínica (contrato, faturamento, usuários), a VITTAS ERP atua como controladora. Para os dados de pacientes inseridos pela clínica no sistema, a VITTAS ERP atua como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções e finalidades definidas pela própria clínica, que é a controladora desses dados perante seus pacientes.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados de pacientes de saúde realizado através da Plataforma se apoia nas hipóteses legais aplicáveis ao setor de saúde previstas na LGPD (art. 11), cabendo à clínica contratante assegurar a base legal adequada perante seus próprios pacientes (execução de contrato de prestação de serviços de saúde, tutela da saúde, consentimento, entre outras conforme o caso).
Direitos do Titular
Pacientes que desejem exercer direitos sobre seus dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação) devem procurar diretamente a clínica onde são atendidos, já que é ela a responsável pela decisão sobre o tratamento desses dados. A VITTAS ERP disponibiliza os recursos técnicos para que a clínica atenda a essas solicitações.
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares de dados, a VITTAS ERP notificará as clínicas afetadas em prazo razoável, com informações suficientes para que estas cumpram suas próprias obrigações de comunicação, quando aplicável.
Mais Informações
Para detalhes completos sobre coleta e uso de dados, consulte nossa Política de Privacidade. Para dúvidas específicas sobre conformidade, escreva para contato@appvendefacil.com.br.